Primeiro acesso

Seja bem-vindo à Condosfera!

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma digital Condosfera por moradores, proprietários e possuidores de unidades em condomínios e associações residenciais ("Usuário" ou "Morador").

Ao concluir o seu cadastro inicial e clicar em "Li e aceito os Termos de Uso", você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições deste documento.

1. OBJETO E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

1.1. A Condosfera é uma plataforma digital desenvolvida para integrar a comunidade residencial, conectando moradores e proprietários a um ecossistema exclusivo de:

• Guia e Mapeamento de Fornecedores e Serviços: Acesso a uma rede qualificada de prestadores de serviços, profissionais autônomos e comércios locais.
• Módulo Imobiliário: Consulta e divulgação de imóveis para venda e locação no âmbito dos condomínios atendidos.
• Comunicação e Benefícios Locais: Acesso a informações, oportunidades e conteúdos de interesse da comunidade residencial.

2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E SEGURANÇA

2.1. Elegibilidade: O cadastro na plataforma é exclusivo para pessoas físicas capazes, que sejam proprietárias, moradoras ou ocupantes autorizados de imóveis localizados em condomínios e associações residenciais parceiras da Condosfera.

2.2. Veracidade dos Dados: O Usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras no momento do cadastro (Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone/WhatsApp, Condomínio e Número do Lote/Unidade).

2.3. Validação de Acesso: Para garantir a segurança da comunidade, a Condosfera reserva-se o direito de checar ou solicitar a validação do vínculo residencial indicado junto à administração ou portaria do respectivo condomínio.

2.4. Guarda de Credenciais: A conta de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter o sigilo de sua senha de acesso, devendo notificar imediatamente a Condosfera em caso de uso não autorizado de sua conta.

3. REGRAS DE CONDUTA E USO ACEITÁVEL

3.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e harmoniosa, respeitando os demais moradores, fornecedores e a equipe da Condosfera.

3.2. É estritamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para divulgação de conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem os bons costumes;
• Utilizar dados de contato de outros moradores ou fornecedores obtidos na plataforma para envio de spam, mensagens em massa ou finalidades não autorizadas;
• Criar perfis falsos ou fornecer dados de terceiros sem a devida autorização.

4. RELAÇÃO COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

4.1. A Condosfera atua como ponte de conexão entre o Morador e os fornecedores/prestadores de serviços cadastrados na plataforma.

4.2. Independência das Relações: Toda e qualquer contratação de serviço, compra de produto ou negociação realizada entre o Morador e os fornecedores anunciados na plataforma constitui uma relação direta e independente entre as partes.

4.3. Avaliações e Feedback: O Morador poderá avaliar os serviços contratados na plataforma de forma transparente e fundamentada, contribuindo para a manutenção do padrão de qualidade da rede.

5. MÓDULO IMOBILIÁRIO (ANÚNCIO DE IMÓVEIS)

5.1. O Morador que desejar anunciar o seu imóvel para venda ou locação por meio da plataforma deverá aceitar o Termo de Autorização e Gestão Comercial Imobiliária, que regulamenta os serviços de intermediação conduzidos por corretores credenciados no CRECI.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6.1. A Condosfera compromete-se a tratar todos os dados pessoais do Usuário em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).

6.2. Finalidade da Coleta: Os dados cadastrais são coletados exclusivamente para permitir o controle de acesso, garantir a segurança da comunidade residencial, personalizar a experiência na plataforma e operacionalizar as funcionalidades contratadas.

6.3. Não Comercialização de Dados: A Condosfera não vende e não compartilha dados pessoais de moradores com terceiros para fins publicitários não autorizados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao software, marca, logotipo, design, layout e conteúdos da plataforma Condosfera pertencem exclusivamente à CONDOSFERA PLATAFORMA DIGITAL LTDA.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E RECURSOS

8.1. A Condosfera poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias no sistema ou adequações legais. O Usuário será notificado sobre alterações relevantes no próximo acesso à plataforma.

8.2. A Condosfera reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário em caso de descumprimento comprovado destes Termos de Uso ou de violação de normas legais.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

9.1. Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Vargem Grande Paulista - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.